Termos de Uso do Profissional

A SemProblema disponibiliza um ambiente digital para aproximar profissionais autônomos, empresas e clientes interessados em contratar serviços. A plataforma atua como intermediadora de oportunidades de contato e não executa os serviços anunciados pelos profissionais cadastrados.

Ao se cadastrar como profissional, você reconhece que a SemProblema não se torna parte do contrato, da negociação, do orçamento, da visita técnica, da execução do serviço, do pagamento ajustado entre as partes ou de qualquer obrigação específica assumida perante o cliente.

O profissional declara que possui capacidade civil e, quando aplicável, registro profissional, alvarás, autorizações, licenças, certificações, seguros e demais requisitos legais necessários para prestar os serviços anunciados.

Também declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua identidade, nome comercial, dados de contato, especialidades, disponibilidade, formas de pagamento, emissão de nota fiscal e demais dados exibidos no perfil.

A manutenção de dados falsos, desatualizados, enganosos ou inconsistentes poderá justificar a suspensão, limitação ou remoção do cadastro pela SemProblema.

A qualidade técnica, a pontualidade, o preço, a segurança, a adequação do serviço, os materiais utilizados, a conduta pessoal, a execução no local, a integridade física das partes, os danos materiais ou morais eventualmente causados e o cumprimento de garantias são de responsabilidade exclusiva do profissional e, conforme o caso, do cliente contratante.

O profissional é integralmente responsável por sua atuação, por seus prepostos, funcionários, parceiros, subcontratados e terceiros que venham a auxiliá-lo na prestação do serviço.

A SemProblema não supervisiona, dirige, controla ou valida a execução dos serviços, não define jornada, métodos de trabalho, ferramentas, equipe, materiais, deslocamentos, procedimentos de segurança ou padrões técnicos específicos do profissional.

O profissional atua por conta própria, em nome próprio ou em nome de sua empresa, como agente econômico independente. O uso da plataforma não cria vínculo empregatício, societário, associativo, de franquia, representação comercial, mandato, parceria, joint venture ou exclusividade entre a SemProblema e o profissional.

Da mesma forma, a plataforma não assume a posição de contratante do serviço final e não substitui a análise de confiança, reputação, habilitação técnica, preço, conveniência e segurança que cada usuário deve realizar antes de contratar ou aceitar um trabalho.

O profissional compromete-se a atender os clientes com urbanidade, boa-fé, diligência, transparência e observância da legislação aplicável, incluindo normas civis, consumeristas, tributárias, trabalhistas, sanitárias, ambientais, profissionais e de segurança.

Também se compromete a não praticar fraude, discriminação, assédio, ameaça, discurso de ódio, violência, atividade ilícita, cobrança abusiva, publicidade enganosa ou qualquer conduta que comprometa a confiança, a segurança ou a reputação da plataforma.

Sempre que exigido por lei, contrato ou pela natureza do serviço, caberá exclusivamente ao profissional providenciar orçamento, contrato, recibo, nota fiscal, garantia, seguro, equipamentos de proteção, equipe habilitada e demais documentos ou medidas necessárias à execução regular do serviço.

Salvo quando a plataforma vier futuramente a disponibilizar um meio próprio de pagamento com regras específicas, os valores, formas de pagamento, parcelamento, sinal, reembolso, multa, cancelamento e demais condições financeiras são ajustados diretamente entre profissional e cliente.

O profissional é o único responsável por seus tributos, encargos, contribuições, retenções, emissão de documentos fiscais e cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à atividade econômica desenvolvida.

A SemProblema poderá disponibilizar mecanismos de avaliações, denúncias, moderação de conteúdo e revisão cadastral para proteção da comunidade. Esses mecanismos têm finalidade de governança da plataforma e não constituem garantia de idoneidade, certificação técnica ou endosso do profissional.

A plataforma poderá analisar relatos, documentos e evidências e, a seu critério, adotar medidas como advertência, suspensão, limitação de funcionalidades, ocultação do perfil ou exclusão da conta quando identificar risco relevante, violação destes termos, indícios de fraude, descumprimento legal ou ameaça à segurança da comunidade.

Ao utilizar a SemProblema, o profissional concorda com o tratamento de seus dados pessoais e dados profissionais para finalidades legítimas relacionadas ao cadastro, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, análise cadastral, funcionamento da plataforma, atendimento, comunicação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Quando receber dados de clientes por intermédio da plataforma, o profissional deverá tratá-los apenas na medida necessária para orçamento, contato, contratação, execução do serviço, suporte e cumprimento de obrigações legais, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o dever de confidencialidade e medidas razoáveis de segurança.

O profissional reconhece que poderá atuar como agente de tratamento autônomo em relação aos dados que utilizar na execução do serviço e será responsável por atender, quando aplicável, às exigências legais relacionadas à proteção de dados sob sua esfera de atuação.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SemProblema não garante volume de demanda, fechamento de contratos, adimplência do cliente, qualidade dos serviços, regularidade técnica, licenças, seguros, conduta, segurança, solvência, capacidade financeira, identidade, veracidade integral das informações prestadas pelos usuários ou ausência de conflitos entre as partes.

A SemProblema não será responsável por acidentes, danos, perdas, furtos, vícios, defeitos, atrasos, cancelamentos, cobranças, inadimplemento, prejuízos emergentes ou lucros cessantes decorrentes da relação estabelecida entre profissional e cliente, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser legalmente afastadas.

O profissional concorda que eventuais disputas relacionadas à contratação, execução ou pós-venda do serviço deverão ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas, sem prejuízo do uso de canais legais e administrativos cabíveis.

O aceite eletrônico deste termo possui validade jurídica equivalente à manifestação escrita, passando a produzir efeitos a partir da conclusão do cadastro do profissional.

A SemProblema poderá atualizar estes termos para refletir melhorias do produto, alterações regulatórias, mudanças operacionais ou reforço das regras de segurança da comunidade. Em caso de alterações relevantes, a plataforma poderá solicitar novo aceite para continuidade do uso.

Ao prosseguir com o cadastro, o profissional declara que leu integralmente este termo, compreendeu seu conteúdo e concorda com suas disposições.