Termos de Uso do Cliente

A SemProblema é uma plataforma digital de intermediação que aproxima clientes e profissionais independentes para facilitar a busca, o contato inicial e a contratação de serviços.

A SemProblema não executa os serviços anunciados, não envia equipes próprias ao local, não assume a posição de prestadora do serviço final e não se torna parte do contrato fechado entre cliente e profissional.

Ao criar uma conta, o cliente declara que fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pela utilização da conta em conformidade com a legislação aplicável.

O uso de informações falsas, indevidas, de terceiros sem autorização ou que violem estes termos poderá resultar em limitação, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A escolha do profissional, a análise de reputação, a validação de experiência, a comparação de preços, a negociação de prazo, o alinhamento do escopo e a decisão final de contratar são de responsabilidade do cliente.

Orçamento, visita técnica, materiais, forma de execução, garantias, cancelamento, reembolso, reagendamento, pagamento e pós-atendimento são ajustados diretamente entre cliente e profissional, salvo se a plataforma vier futuramente a oferecer um fluxo próprio com regras específicas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SemProblema não garante a qualidade técnica do serviço, a pontualidade, a disponibilidade, a segurança, a conduta, a habilitação profissional, a solvência, a identidade integral, a regularidade fiscal ou o resultado pretendido pelo cliente em relação ao profissional contratado.

A SemProblema não responde por danos, perdas, furtos, atrasos, vícios, defeitos, acidentes, conflitos, cobranças, inadimplemento, descumprimento contratual ou quaisquer prejuízos decorrentes da relação estabelecida diretamente entre cliente e profissional, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser legalmente afastadas.

O cliente compromete-se a utilizar a plataforma com boa-fé, urbanidade, transparência e respeito, abstendo-se de praticar fraude, discriminação, assédio, ameaça, violência, discurso de ódio, tentativa de golpe, uso indevido de dados pessoais ou qualquer conduta ilícita ou abusiva.

Também deverá fornecer ao profissional informações suficientes sobre o serviço pretendido, o local de atendimento e as condições relevantes para orçamento, deslocamento e execução, evitando omissões que possam comprometer segurança ou inviabilizar o trabalho.

A SemProblema poderá disponibilizar recursos de avaliação, denúncia, suporte e moderação para preservar a confiança da comunidade. Esses recursos têm finalidade de governança da plataforma e não equivalem a certificação técnica, garantia do serviço ou chancela integral do perfil avaliado.

A plataforma poderá analisar relatos, evidências e documentos e adotar medidas como advertência, restrição de funcionalidades, suspensão ou exclusão de contas quando identificar violação destes termos, indícios de fraude, descumprimento legal ou risco relevante à comunidade.

Ao utilizar a plataforma, o cliente concorda com o tratamento de seus dados pessoais para cadastro, autenticação, segurança, atendimento, prevenção a fraudes, intermediação de contato com profissionais, operação da conta e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Quando receber dados de profissionais por meio da SemProblema, o cliente deverá utilizá-los apenas para fins legítimos de orçamento, contato, contratação, execução e acompanhamento do serviço pretendido, observando a confidencialidade e a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O aceite eletrônico destes termos possui validade jurídica equivalente à manifestação escrita e produz efeitos a partir da conclusão do cadastro do cliente.

A SemProblema poderá atualizar estes termos para refletir melhorias do produto, mudanças operacionais, reforço de segurança ou adequações legais e regulatórias. Em alterações relevantes, a plataforma poderá solicitar novo aceite para continuidade do uso.