Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a SemProblema coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais de clientes, profissionais e demais pessoas que interagem com a plataforma.

Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso aplicáveis ao perfil do usuário e com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Podemos coletar dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail, telefone, WhatsApp, documento, cidade de atuação, dados de autenticação, imagem de perfil e informações enviadas voluntariamente no uso da conta.

Também podemos tratar dados de navegação, dispositivo, logs de acesso, endereço IP, dados de segurança, registros de denúncias, interações de suporte, preferências de uso e informações necessárias ao funcionamento, à melhoria e à proteção da plataforma.

Os dados pessoais podem ser utilizados para criar e manter contas, autenticar usuários, viabilizar o contato entre clientes e profissionais, personalizar a experiência, atender solicitações, prevenir fraudes, reforçar a segurança, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

No caso de profissionais, os dados também poderão ser usados para análise cadastral, revisão periódica de segurança, moderação de perfil, exibição pública de informações profissionais e governança da comunidade.

A SemProblema poderá tratar dados pessoais com fundamento em diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme o contexto, incluindo execução de contrato e de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento.

Quando o consentimento for a base jurídica adequada, ele poderá ser solicitado de forma específica, destacada e registrável, sem prejuízo das demais hipóteses legais aplicáveis às atividades da plataforma.

A plataforma poderá compartilhar dados com profissionais ou clientes quando isso for necessário para viabilizar orçamento, contato, negociação, contratação e acompanhamento do serviço solicitado pelo próprio usuário.

Também poderá haver compartilhamento com operadores, fornecedores de infraestrutura, atendimento, autenticação, hospedagem, análise antifraude, meios de comunicação, suporte jurídico e autoridades públicas, sempre dentro dos limites necessários para cada finalidade legítima.

A SemProblema adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, observadas as limitações inerentes ao ambiente digital.

Os dados poderão ser armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, regulatórias e contratuais, resguardar evidências, prevenir fraudes e permitir o exercício regular de direitos.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões, quando cabível, observados os requisitos legais e técnicos aplicáveis.

Alguns pedidos poderão ser limitados ou indeferidos quando houver base legal para retenção, sigilo legal, necessidade de preservação de direitos ou impossibilidade técnica devidamente justificável.

Clientes e profissionais que tenham acesso a dados de terceiros por meio da plataforma deverão utilizá-los exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à contratação, ao orçamento, ao atendimento e à execução do serviço, vedado o uso para spam, revenda, perseguição, discriminação ou qualquer finalidade ilícita.

Sempre que o usuário atuar como agente de tratamento autônomo em sua própria atividade, responderá pelo cumprimento das obrigações legais sob sua esfera de atuação.

A SemProblema poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças tecnológicas, operacionais, regulatórias ou de segurança. Em caso de alterações relevantes, a plataforma poderá destacar a nova versão e, quando adequado, solicitar novo aceite.

O aceite eletrônico desta política fica registrado para fins de prova e governança interna da plataforma.